Obrigações dos senhorios em Portugal: o que a lei exige

Arrendar um imóvel gera rendimento, mas também um conjunto de deveres legais. Conhecê-los evita conflitos e custos desnecessários.

Este artigo é uma orientação geral. Confirme sempre a legislação em vigor no Diário da República e, em situações concretas, procure aconselhamento jurídico.

1. Contrato de arrendamento

O contrato deve ser escrito e identificar as partes, o imóvel, a finalidade, a renda, o prazo e as condições de renovação e denúncia. Deve ser comunicado à Autoridade Tributária e está sujeito a Imposto do Selo.

2. Recibos de renda

O senhorio tem de emitir recibo de renda eletrónico, salvo nas situações de dispensa previstas na lei, e declarar os rendimentos prediais.

3. Certificado energético e licença de utilização

O imóvel deve ter certificado energético válido e licença de utilização compatível com o fim habitacional.

4. Obras de conservação

Cabe ao senhorio assegurar as obras de conservação necessárias para manter o imóvel em condições de habitabilidade. Ao inquilino cabem, em regra, as pequenas deteriorações decorrentes do uso normal.

5. Depósito de caução e inventário

Um inventário detalhado, com fotografias, no início e no fim do contrato evita a maior parte dos litígios sobre danos.

6. Fim do contrato e oposição à renovação

Os prazos de comunicação para oposição à renovação e para denúncia estão fixados na lei e variam com a duração do contrato. O incumprimento dos prazos pode significar renovação automática.

7. Seguro e IMI

O seguro do imóvel e o IMI continuam a ser encargos do proprietário, salvo o que estiver contratualmente estabelecido quanto a despesas correntes.

Arrendamento tradicional ou Alojamento Local?

São modelos diferentes: o arrendamento tradicional dá previsibilidade e menor carga operacional; o Alojamento Local tende a exigir mais operação, com potencial de receita superior em zonas de procura turística.

A escolha depende do imóvel, da zona, da tolerância ao risco e do tempo que o proprietário quer dedicar. Se quiser comparar os dois cenários para o seu caso, pode simular a rentabilidade em gestão de Alojamento Local ou falar com a SouthWave Capital.